Laudo de Insalubridade e Periculosidade
O Laudo de insalubridade e periculosidade, é um documento elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, com o objetivo de analisar as atividades e ambientes e determinar se é devido o pagamento de adicional de insalubridade conforme estabelecido pela Norma Regulamentora n° 15 (NR 15) e o pagamento do adicional de periculosidade conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora n° 16. Trata-se de um documento de extrema importância, que respalda e protege a empresa de processos trabalhistas e garante que estão sendo cumpridos e respeitados os direitos dos colaboradores no que se refere a insalubridade e periculosidade. É através dele, que o contador consegue ter a certeza e respaldo quanto ao pagamento ou não destes adicionais aos colaboradores.
A obrigatoriedade do laudo de insalubridade e periculosidade é respaldada pela legislação trabalhista brasileira, em especial pela Norma Regulamentadora 15 (NR 15) e pela Norma Regulamentadora 16 (NR 16), que estabelecem os critérios e procedimentos para sua elaboração e aplicação. Ademais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e jurisprudências consolidadas pelos tribunais reforçam a importância da realização e atualização periódica desses laudos.
Para as empresas, contar com uma consultoria especializada em segurança do trabalho é fundamental. Profissionais qualificados podem realizar uma análise minuciosa do ambiente laboral, identificando os riscos existentes e elaborando um laudo preciso e completo. Além disso, oferecem suporte na implementação de medidas corretivas e preventivas, garantindo o cumprimento das normas e a proteção dos trabalhadores.
Em suma, o laudo de insalubridade e periculosidade é uma ferramenta indispensável para as empresas que se preocupam com a segurança e o bem-estar de seus colaboradores. Além de cumprir com suas obrigações legais, ele contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e saudável. Investir em segurança do trabalho é investir no sucesso e na sustentabilidade do negócio. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar sua empresa a estar em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.