Auditoria Eventos de Saúde e Segurança
O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
Desde 1° de janeiro de 2023, todas as empresas que contratam funcionários em regime CLT precisam enviar informações de saúde e segurança através do eSocial. Os eventos relacionados a saúde e segurança são:
S2240: são prestadas as informações da exposição do trabalhador aos agentes nocivos, e identificados os agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto. Deve também ser declarada a existência de EPC instalados, bem como os EPI disponibilizados. O envio deste evento deve ser realizado com base nas informações do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)
S2220: neste evento é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASO e seus exames complementares.
S2210: utilizado para o envio da CAT pelo empregador/tomador de mão-de-obra de trabalhador avulso e empregador doméstico.
Importante destacar que o preenchimento e envio destes eventos deve ser realizado por empresa com conhecimento técnico nas informações enviadas, a fim de garantir que não ocorrerão consequências tributárias, trabalhistas e previdenciárias para a empresa.
Na corrida com o prazo, no início da implantação dos eventos, muitas empresas contrataram profissionais avulsos, ou realizaram preenchimento sem respaldo técnico. Hoje sabemos que as informações de saúde e segurança são utilizadas para cruzamento de dados do governo, a fim de fiscalizar o pagamento de impostos, adicionais de insalubridade , periculosidade, aposentadoria especial, enquadramentos previdenciários e outros. Além disso, os eventos enviados podem ser consultados pelos próprios colaboradores através do aplicativo da previdencia social, podendo as informações serem utilizados por advogados trabalhistas e sindicatos. Por isso é fundamental que as informações fornecidas ao governo através dos eventos de saúde e segurança estejam técnicamente corretas, juridicamente respaldadas e alinhadas com o que foi informado pelo contador na folha de pagamento.
Para empresas que tenham dúvidas sobre eventos já enviados, precisem de análise técnica devido a processos trabalhistas, ou acionamentos diversos relatando erros, realizamos o serviço de auditoria dos eventos de saúde e segurança. Neste serviço, analisamos toda a documentação e realidade da empresa, e auditamos os envios realizados. Quer segurança e respaldo nos seus envios de SST no eSocial? . Entre em contato conosco hoje mesmo para saber mais sobre nossos serviços e como podemos ajudar sua empresa a enfrentar esses desafios com segurança e confiança.